| Projeto: |
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PL 583 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-583/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0583-2016 |
| Promovente: |
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Andrea Matarazzo / Aurélio Nomura / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR SUBSOLOS ABAIXO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / ALTURA / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BANCO DE DADOS / CARATER PROVISORIO / COBRANCA / COLETA / CONSTRUCAO / CONTROLE / DADOS / DANOS / DESTINACAO / ESGOTO / ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO / GARAGEM / GUIAS E SARJETAS / INFORMACAO / LENCOL FREATICO / MEIO AMBIENTE / PAVIMENTO / POCO DE MONITORAMENTO DE AQUIFERO FREATICO / POLUICAO / POLUICAO DA AGUA / PRAZO / PROFUNDIDADE / PROIBICAO / QUANTIDADE / REAPROVEITAMENTO / REBAIXAMENTO / RESPONSAVEL / REUTILIZACAO / SUBSOLO / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0682-2017
ver documento URB0373-2019
ver documento ADM0807-2021
ver documento FIN1021-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | CCJ | Recebido em 16/05/2017 | Encaminhado em 05/06/2017 | | URB | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 17/04/2019 | | ADM | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | ADM | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | FIN | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 182/2018 de 24/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 415/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 750/2018
Oficio CMSP 573/2018 de 06/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 9/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 33/2019
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